Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.099 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos...

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Jacupiranga, que condenou o...

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou um influenciador digital a indenizar mulher que foi exposta em situação...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do adolescente a competência ...

O Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I manteve decisão da 4ª Vara Cível de Mauá que condenou banco a restituir vítima de golpe...

A 2ª seção do STJ fixou entendimento de que, nas ações de busca e apreensão de bens com garantia de alienação fiduciária, o prazo de...

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 4ª Vara Cível de Franca que condenou shopping a...

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo determinou que terminal alfandegado devolva contêineres retidos no Porto de...

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Agudos que condenou o...

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara Cível de Santos que condenou empresa a...

A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que condenou duas alunas ao pagamento de indenização por danos morais a uma professora, em...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu que o imóvel doado pelo poder público no contexto de...

Ao prover recurso especial , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do...

A implementação do eproc nas unidades de competência do Juizado Especial Cível (JEC) foi concluída e já começa a surtir efeitos na...

Custos inerentes à atividade comercial.   O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para...

Ausência de descendentes e ascendentes.   A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da...

A 14ª Vara Cível da Capital negou pedido para que ex-candidato a prefeito indenize outro candidato por insinuações de que teria cometido...

Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Dracena que condenou o Estado de São...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a corretora responsável pela intermediação da venda...